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Documento de identidade argentino inclui gênero não-binário

Alberto Fernández, presidente da Argentina, anunciou hoje (21) uma nova versão do DNI, o documento nacional de identidade do país. Agora, ele permite aos cidadãos argentinos a declararem o gênero como uma das três opções: feminino (F), masculino (M) ou não-binário (X). As informações são do Clarín.
O governo argentino disse que a novidade é para contemplar pessoas que não se identificam como homens ou mulheres, mas como algo fluido ou nenhum dos dois. Assim, o país se torna a primeira nação latino-americano a ter documentação inclusiva nesse sentido, de acordo com o Clarín.
Segundo a regulamentação, o X apresenta “não-binário, indeterminado, indefinido, autopercebido, não declarado; ou outro significado com o qual a pessoa que não se sinta incluída no binário masculino-feminino possa ser identificada”. A terceira opção se estende a apátridas, refugiados e estrangeiros com direito ao DNI ou documentação semelhante.
A determinação tem 120 dias para ser implementada, levando em conta as adaptações necessárias de sistemas, tecnologia e regulamentação. Para garantir a inclusão, o decreto instrui o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade a treinar os funcionários de órgãos da administração pública em temas de diversidade. Para que a novidade seja “aplicada em condições de respeito aos direitos das pessoas transgênero e intersexo”.
Pelos acordos do Mercosul, o DNI pode ser utilizado como passaporte para viagens no bloco. Por isso, o Ministério das Relações Exteriores se comprometeu a notificar a mudança para a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e ao próprio Mercosul.

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